Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.692, de 27 de Maio de 1976

EMENTA: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Canoinhas Ltda, autorizada a usar a denominação de Rádio Santa Catarina, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1976, Página 7599 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 343 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões
RÁDIO CANOINHAS LTDA
RÁDIO SANTA CATARINA