Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.585, de 11 de Maio de 1976

EMENTA: Renova por 10 (dez) anos a outorga deferida à Rádio Congonhas Difusora Ltda. para que a Fundação Radiodifusora de Congonhas passe a ; executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1976, Página 5873 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 267 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões
RÁDIO CONGONHAS DIFUSORA LTDA.