Legislação Informatizada - Decreto nº 77.565, de 10 de Maio de 1976 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 77.565, de 10 de Maio de 1976
Dispõe sobre a liberação e aplicação dos recursos do Fundo de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.
(Publicado no diário Oficial de 10 de maio de 1976)
RETIFICAÇÃO
- Na página 5.743, 4ª coluna, artigo 4º, item V,
ONDE SE LÊ:
... de 8 de julho de 1973, ...
LEIA-SE:
... de 8 de junho de 1973, ...
- Na página 5.475, no artigo 14, parágrafo 2º,
ONDE SE LÊ:
... e movimentação de ...
LEIA-SE:
... e movimentados de ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/05/1976
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1976, Página 5874 (Retificação)