Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.561, de 6 de Maio de 1976
EMENTA: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos e cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente do Departamento Nacional de Obras de Saneamento, e dá providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 12/5/1976, Página 12 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 251 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos mencionados no presente decreto forma publicados no Diário Oficial de 12/5/76.(Suplemento).
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada