Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.548, de 4 de Maio de 1976
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº ;66.332, de 17 de março de 1970 e dá outras Providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1976, Página 5586 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 242 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada