Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.537, de 30 de Abril de 1976

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do terreno que menciona, situado na Baía Norte de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1976, Página 5484 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 237 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada