Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.535, de 30 de Abril de 1976
EMENTA: Concede autorização à empresa Santa Fe Overseas, Incorporated, para operar no mar territorial brasileiro as embarcações de perfuração "Bluewater 3" e Santa Fe Mariner 2", a serviço da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1976, Página 5484 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 236 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada