Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.531, de 30 de Abril de 1976
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno necessário à ampliação da subestação de Joinvile, da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A.-ELETROSUL, no Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1976, Página 5483 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 233 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada