Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 77.526, DE 30 DE ABRIL DE 1976
EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1976, Página 5482 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 229 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1976, Página 5648 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada