Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.480, de 23 de Abril de 1976

EMENTA: Aprova o regulamento da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1976, Página 5199 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 175 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no D.O., no dia 27/04/1976, p.5201.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):