Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.454, de 19 de Abril de 1976

EMENTA: Dispõe sobre a transferência para a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMBRATER, dos programas executados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento da Pecuária - CONDEPE e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1976, Página 4968 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 88 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS BRASILEIRAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
BANCO CENTRAL DO BRASIL
EXTENSÃO RURAL
PECUARIA - Assistência técnica