Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.438, DE 14 DE ABRIL DE 1976

EMENTA: Dispõe a execução do Quarto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 20, sobre indústria de matérias corantes e pigmentos, concluído entre o Brasil, a Argentina, o Chile e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1976, Página 4964 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O. no dia 20/04/1976, p.4965 / 4967.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL, 1976
TRATADO DE MONTEVIDÉU
ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMÉRCIO
ZONA DE LIVRE COMÉRCIO - Ato internacional
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
CORANTES E PIGMENTOS- Ato internacional
IMPORTAÇÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
COMISSÃO NACIONAL PARA OS ASSUNTOS DA ALALC
CARTEIRA DE COMÉRICO EXTERIOR