Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.409, de 12 de Abril de 1976

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1976, Página 4754 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 47 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de Terceiros - Atos Pessoais
RIO GRANDE DO NORTE (estado) - Imóveis