Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.404, de 7 de Abril de 1976

EMENTA: Dá nova denominação ao Regulamento aprovado pelo Decreto n° 75.769, de 23 de maio de 1975, e altera o art. 4º do mesmo Regulamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1976, Página 4548 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 35 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O., no dia 08/04/1976, p.4548.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
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