Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.404, de 7 de Abril de 1976
EMENTA: Dá nova denominação ao Regulamento aprovado pelo Decreto n° 75.769, de 23 de maio de 1975, e altera o art. 4º do mesmo Regulamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1976, Página 4548 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 35 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O., no dia 08/04/1976, p.4548.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MARINHA - Estações Rádio Executoras de Serviços Especiais de Comunicações