Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.392, de 6 de Abril de 1976

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Cururupu, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1976, Página 4481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 26 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DA MARINHA - Imóveis