Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.385, de 5 de Abril de 1976

EMENTA: Torna sem efeito inclusão, no Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, de cargos, com os respectivos ocupantes, oriundos do extinto SAPS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1976, Página 4417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 21 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA SÁUDE - Pessoal - Quadro
SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Quadro