Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.319, de 22 de Março de 1976

EMENTA: Aprova os Estatutos da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1976, Página 3871 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO - Estatutos
MINISTÉRIO DO TRABALHO
DOENÇA PROFICIONAL
ACIDENTE DE TRABALHO
CONDIÇÕES DE TRABALHO
CENTRO TÉCNICO NACIONAL