Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.292, de 11 de Março de 1976
EMENTA: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos permanentes para Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos, e Serviços de Transporte Oficial e Portaria da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 16/3/1976, Página 39 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos mencionados no presente decreto foram publicados no D O de 16/03/1976 (Suplemento).
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada