Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.289, de 11 de Março de 1976
EMENTA: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos Pesquisa Cientifica e Tecnológica, Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 16/3/1976, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos mencionados no presente decreto foram publicados no D.O de 16/03/1976 (Suplemento).
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada