O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,
havendo o CONGRESSO NACIONAL aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 91, de 5 de novembro de 1975, o Acordo de Cooperação concluído entre o Brasil e o Coveite, em Brasília, a 25 de março de 1975;

E havendo o referido Acordo entrado em vigor a 10 de fevereiro de 1976;

DECRETA:

que o Acordo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Brasília, 11 de março de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
Antônio Francisco Azeredo da Silveira