Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.268, de 9 de Março de 1976
EMENTA: Renova por 10(dez) anos a concessão outorgada à Rádio Itapema Limitada, para executar serviço de radiodifusão sonora, em onda média de âmbito regional, na Cidade de Santos, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1976, Página 3313 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada