Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.267, de 9 de Março de 1976
EMENTA: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Anita Garibaldi Ltda., para que a Rádio e Televisão Cultura S.A. passe a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1976, Página 3312 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada