O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, item I, da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 6.282, de 9 de dezembro de 1975,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica autorizado o registro, em nome da União Federal do imóvel (terreno e prédio) situado na Rua Imperatriz Leopoldina nº 28, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, mantido em sua posse nos últimos vinte anos, sem interrupção nem oposição, tendo o terreno as seguintes dimensões e confrontações: pela frente, confrontando com a Rua Imperatriz Leopoldina, mede 17,50m (dezessete metros e cinquenta centímetros) em dois segmentos, sendo um reto de 5,00m (cinco metros) e outro curvo de 12,50m (doze metros e cinquenta centímetros); pela direita, confrontando com a Travessa Belas Artes, mede 1,00m (um metro); pela esquerda, confrontando com o imóvel nº 26 da Rua Imperatriz Leopoldina, mede 6,00m (seis metros) e pelos fundos, confrontando com o imóvel nº 5 da Travessa Belas Artes, mede 15,50m (quinze metros e cinquenta centímetros), perfazendo a área aproximada de 58,00m² (cinquenta e oito metros quadrados), de acordo com os elementos constantes do processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 0768-32.035, de 1975.

     Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo 1º pertence à circunscrição judiciária do 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro.

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de fevereiro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen