Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.241, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1976

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1976, Página 2952 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa