Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.192, de 19 de Fevereiro de 1976

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno necessário à implantação da subestação de "Rezende", da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFEL, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1976, Página 2617 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPRORPIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Imóveis