Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 77.186, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1976
EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1976, Página 2615 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro