Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 77.174, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976
EMENTA: Cria a Comissão para Estudos da Regulamentação do Fundo de Saúde da Marinha, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1976, Página 2249 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1976, Página 2521 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA (Estrutura)