Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.125, de 10 de Fevereiro de 1976

EMENTA: Autoriza Gianna Estella Fatio, de nacionalidade suíça, a adquirir imóvel rural.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1976, Página 2022 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

ESTRANGEIROS - Aquisições de imóveis rurais
AGROPECUÁRIA