Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1976

EMENTA: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Agente Administrativo, do Grupo - Serviços Auxiliares, a que se refere o Decreto n.º 71.236, de 11 de outubro de 1972, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1976, Página 1620 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1976, Página 1747 (Retificação)
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D. O. U. do dia 04/02/1976, pág. 1621.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
CARGO PÚBLICO