Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 77.104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1976
EMENTA: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Agente Administrativo, do Grupo - Serviços Auxiliares, a que se refere o Decreto n.º 71.236, de 11 de outubro de 1972, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1976, Página 1620 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1976, Página 1747 (Retificação)
Observação:
O Anexo encontra-se publicado no D. O. U. do dia 04/02/1976, pág. 1621.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
CARGO PÚBLICO
CARGO PÚBLICO