Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.099, de 2 de Fevereiro de 1976

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno necessário à implantação da subestação de Fazenda Nova, da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, no Município de Fazenda Nova, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1976, Página 1553 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1976, Página 1746 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPRORPIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S.A. - Imóveis