Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 77.062, DE 20 DE JANEIRO DE 1976
EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado em Maceió, Estado de Alagoas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1976, Página 900 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1976, Página 1109 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro