Legislação Informatizada - DECRETO Nº 77.047, DE 19 DE JANEIRO DE 1976 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 77.047, DE 19 DE JANEIRO DE 1976
Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação n. 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México e a Venezuela.
(Publicado no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 1976).
RETIFICAÇÃO
Na página 867,1ª coluna, no
preâmbulo,
Onde se lê:....Considerando que o presente ....em vigor trinta
dias após a sua assinatura......
Leia-se:.........Considerando que o
presente ....em vigor a partir de 1º de janeiro de 1976,
A seguir, na
mesma página, 2ª coluna
Onde se lê:......Art. 3ª A Comissão
...Carteira (ilegível) do Banco do Brasil Sociedade Anônima .
(CACEX)...
Leia-se:...........Art. 3º A Comissão.....Carteira
de Comércio do Exterior do Banco do Brasil S.A,.....
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1976, Página 1108 (Retificação)