Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.022, de 15 de Janeiro de 1976

EMENTA: Extingue a Previdência dos Subtenentes e Sargentos do Exército e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1976, Página 0545 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Previdência dos Subtenentes e Sargentos (extinto)
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
PREVID|ÊNCIA SOCIAL
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Previdência e Assistências Social