Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.019, de 15 de Janeiro de 1976

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1976, Página 0545 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis