Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.015, de 14 de Janeiro de 1976

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1976, Página 498 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação a terceiros - Atos pessoais
MINAS GERAIS - Imóveis