Legislação Informatizada - DECRETO Nº 76.987, DE 6 DE JANEIRO DE 1976 - Publicação Original
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DECRETO Nº 76.987, DE 6 DE JANEIRO DE 1976
Promulga o Convênio de Cooperação Turística Brasil - México.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,
Havendo o
Congresso Nacional aprovado pelo Decreto Legislativo nº 88, de 27 de novembro de
1974, o Convênio de Cooperação Turística entre o Brasil e o México, concluído em
Brasília, a 24 de julho de 1974.
E havendo o
referido Convênio entrado em vigor a 6 de outubro de 1975,
DECRETA:
Que o Convênio, apenso por cópia ao presente
Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.
Brasília, 6 de janeiro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Antônio Francisco Azeredo da Silveira
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1976, Página 148 (Publicação Original)