Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 76.958, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº ;15, sobre produtos da indústria químico-farmacêutica, concluído entre Brasil, Argentina e México, na ALALC.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1975, Página 17281 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 792 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo mencionado no presente Decreto foi publicado no D.O.U de 31/12/1975, pág. 17281.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai), 1975
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria química - Indústria farmacêutica
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria química - Indústria farmacêutica