Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.939, de 30 de Dezembro de 1975

EMENTA: Altera decretos que menciona, referentes a enquadramento de servidores do Ministério do Transportes, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1975, Página 17277 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 783 Vol. 8 (Publicação Original)

Observação: O Anexo mencionado no presente Decreto foi publicado no D.O.U. de 31/12/1975, pág. 17277.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Pessoal - Quadro
COMPAHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA - Pessoal - Enquadramento