O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 1º da Lei nº 6.307, de 15 de dezembro de 1975,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Escola Federal de Engenharia de Itajubá, o crédito especial no valor de Cr$ 1.254.500,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos cruzeiros), destinado a atender despesas com a seguinte programação:

		Cr$ 1,00
45.00	- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
	- Entidades Supervisionadas
45.33	- Escola Federal de Engenharia de Itajubá
45.33.08440253.184	- Construção do Departamento de Ciências Auxiliares	1.254.500

     Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento, a saber:

		Cr$1,00
45.00	MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
	Entidades Supervisionadas
45.33	- Escola Federal de Engenharia de Itajubá
Projeto	- 4533.08440251.505	1.254.500

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 29 de dezembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Ney Braga
João Paulo dos Reis Velloso