Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 76.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975
EMENTA: Regulamenta o Decreto-Lei n° ;1.422, de 23 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Salário-Educação, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1975, Página 17088 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 730 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
ENSINO DE 1º GRAU - Recursos
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