Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Regulamenta o Decreto-Lei n° ;1.422, de 23 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Salário-Educação, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1975, Página 17088 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 730 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
ENSINO DE 1º GRAU - Recursos