Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 76.872, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1975
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que dispõe sobre a fuoretação da água em sitemas públicos de abastecimento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1975, Página 16997 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 686 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1975, Página 17287 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ÁGUA - Fluorstação
ÁGUA, Abastecimento de
MINISTÉRIO DA SAÚDE (atribuições)
ÁGUA, Abastecimento de
MINISTÉRIO DA SAÚDE (atribuições)