Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.866, de 17 de Dezembro de 1975

EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções para a composição das Categorias Direção Intermediárias e Assistência Intermediária, do Quadro Permanente da Consultoria Geral da República, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento A - 19/12/1975, Página 02 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 681 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos mencionados no presente Decreto foram publicados no D.O.U de 19/12/1975, Suplemento nº 243, pág. 03.

Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Atos Pessoais
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de Cargos
GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
CONSULTORIA GERAL DA REPÚBLICA - Pessoal - Quadro