Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.819, de 16 de Dezembro de 1975

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1975, Página 16751 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 660 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis