Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.814, de 16 de Dezembro de 1975

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona. situado no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1975, Página 16750 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 656 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1975, Página 17064 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis