Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.812, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Transfere a sede da 4ª Companhia de Polícia do Exército, cria a 3ª Companhia de Guardas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1975, Página 16750 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 656 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EXÉRCITO - Companhia de Polícia do Exército
EXÉRCITO - Companhia de Guardas