Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.762, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 12/12/1975, Página 22 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 546 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos mencionados no presente Decreto foram publicados D.O.U de 12/12/1975, Suplemento nº 238, pág. 22.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de Cargos
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Atos Pessoais
GRUPO-ARTESANATO
GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
GRUPO-SERVIÇOS JURÍDICOS
GRUPO-SREVIÇOS DE TRANSPORTES OFICIAL E PORTARIA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - Pessoal - Quadro