Decreto nº 76.761, de 9 de Dezembro de 1975

EMENTA: Altera o Decreto nº ;76.090, de 7 de agosto de 1975, que dispõe sobre a transposição e transformação de cargos do Quadro Permanente do Ministério das Minas e Energia, para fins de inclusão de cargos em Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, dos mesmos Quadro e Ministério.