Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 76.750, de 5 de Dezembro de 1975
EMENTA: Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - (FGTS), aprovado pelo Decreto n° ;59.820, de 20 de dezembro de 1966, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1975, Página 16245 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 537 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Regulamento
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Depósitos
CORREÇÃO MONETÁRIA (FGTS)
BANCO NACIONAL DA HABILITAÇÃO (atribuições)
TRABALHADOR - Dispensa
TARBALHADOR - Indenizações
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (art. 477)
BANCO NACIONAL DA HABILITAÇÃO - Contribuições das Empresas
CONTRATO DE TRABALHO
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Depósitos
CORREÇÃO MONETÁRIA (FGTS)
BANCO NACIONAL DA HABILITAÇÃO (atribuições)
TRABALHADOR - Dispensa
TARBALHADOR - Indenizações
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (art. 477)
BANCO NACIONAL DA HABILITAÇÃO - Contribuições das Empresas
CONTRATO DE TRABALHO