Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 76.714, de 2 de Dezembro de 1975
EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1975, Página 16164 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 378 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada