Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.708, de 2 de Dezembro de 1975

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1975, Página 16163 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 375 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis